#LongLivePDG é um movimento da sociedade civil ligado ao Parque das Gerações, que não tem qualquer interesse político ou económico. Um movimento que apenas defende a manutenção e ampliação deste equipamento único a nível nacional, para que possa continuar a servir uma comunidade dos quatro cantos do Mundo. Este site reúne um conjunto de factos recolhidos pelos cidadãos que lançaram a petição contra a alteração 308 do PDM-Cascais.
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O PDM de 2005 já definia como iria ser eliminada a passagem de nível de S.João do Estoril: através da Circular Nascente a S. João do Estoril (CNSJE), que ligaria da forma menos intrusiva possível a A5 à Estrada Marginal. Essa via foi concluída à excepção do último troço: Estrada Marginal - Liceu de S. João. Troço esse que obrigou à construção, em meados dos anos 90, de uma rotunda junto ao Liceu de S. João do Estoril para distribuir o trânsito vindo da Marginal e que obrigou o mesmo Liceu a ceder parte dos seus terrenos para a passagem da CNSJE.
Apesar da urgência em eliminar a última passagem de nível da Linha do Estoril e do protocolo assinado em 2009 entre a REFER e a Câmara Municipal de Cascais, este troço nunca foi concluído.
Em vez disso, em 2017, grande parte dos terrenos que estavam destinados à CNSJE, foram usados pela Câmara de Cascais para construir um parque de estacionamento. Em 2021 os terrenos que tinham sido expropriados ao Liceu de S. João do Estoril nos anos 90, foram adicionados a um Parque Urbano com 6,5 hectares.
Estas duas obras, que não estavam inscritas no PDM em vigor, são agora usadas, juntamente com a eliminação da passagem de nível, como justificação para a nova solução rodoviária que põe em causa o Parque das Gerações.
Em 2009 a Câmara Municipal de Cascais e a REFER (actual Infraestruturas de Portugal) assinaram um protocolo com datas e valores concretos para resolver um problema que já se arrastava há demasiados anos.
Dezembro de 2010 era a data apontada para a eliminação da passagem de nível de S. João do Estoril.
Não só esse protocolo nunca foi cumprido, como em Janeiro de 2022 a CMC apresenta como principal justificação para a alteração 308 do PDM (que coloca em causa o Parque das Gerações), os acidentes ocorridos numa passagem de nível que deveria (e poderia) ter sido eliminada há mais de 12 anos!
A Circular Nascente a S. João do Estoril previa a construção de um túnel no local onde entretanto foi construído um estacionamento.Para esta solução estar inscrita no PDM em vigor (que data de 2005) e ter sido protocolada com a REFER em 2009, precisou de pareceres positivos quer da Agência Portuguesa do Ambiente quer da Infraestruturas de Portugal (então REFER). Agora, em 2022, o executivo da Câmara Municipal de Cascais afirma que ambos os pareceres (a uma solução que está inscrita na Rede Rodoviária de Cascais desde os anos 90) são, afinal, negativos.
Apesar dos diversos pedidos, esse pareceres nunca foram tornados públicos.
E, apesar dos supostos pareceres negativos, o troço final da Circular Nascente a S. João do Estoril continua a fazer parte da Rede Rodoviária de Cascais como prova a imagem retirada do site oficial da CMC.
Em Novembro de 2021, um mês antes do PDM-Cascais entrar em período de discussão pública, é assinado um contrato no valor de 165.590€ entre a Infraestruturas de Portugal e a BETAR Consultores, para o Estudo Prévio e Projecto de Execução de uma Passagem Inferior nos terrenos do Parque das Gerações. De acordo com a cláusula segunda, ambos os serviços deveriam ter sido entregues no dia 4 de Julho de 2022. Até à data, e apesar da nossa insistência, nada foi tornado público
Apesar do executivo da CMC insistir que "o que vai ser feito é um túnel" (como se o mesmo fosse inócuo), a alteração 308 descreve uma "passagem inferior sob a linha de comboio". Descrição em tudo idêntica à passagem feita em S. Pedro do Estoril. No novo PDM, a alteração 308 está orçamentada em 1.700.00,00€, valor em linha com o custo da passagem inferior feita em S. Pedro do Estoril e muito abaixo do que seria necessário para a construção de um túnel.
Todas as perguntas que a comunidade colocou ao executivo da Câmara Municipal de Cascais, esbarraram no facto de não haver ainda um projeto para esta nova solução.Segundo a CMC esse projeto é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e está ainda em fase de execução. No entanto, em todos os contatos feitos com a Infraestruturas de Portugal, os munícipes foram sempre remetidos de volta para a CMC. Apesar de não haver ainda qualquer projeto, a CMC garantiu em várias reuniões públicas que o PDG não iria "fechar um único dia", que "a segurança está garantida" e que "o parque irá ficar melhor do que antes" - como é possível dar uma garantia que seja, quando não existe um projeto final nem qualquer detalhe sobre o mesmo.
No decorrer do processo de discussão pública do PDM e as poucas respostas obtidas da Câmara Municipal de Cascais foram sempre vagas e contraditórias. A título de exemplo: na reunião de Câmara do dia 25 de Janeiro, o Presidente da CMC, Carlos Carreiras, afirmou que durante as obras o Parque das Gerações iria fechar no máximo por 2 meses. Numa sessão de esclarecimento no dia 26 de Janeiro, Rui Pais de Amaral, Diretor do Departamento de Planeamento Estratégico da CMC, afirmou que o Parque teria que fechar por muito mais tempo, provavelmente 6 meses. No dia 15 de Fevereiro, durante a sessão de discussão pública do PDM, o Vice Presidente, Miguel Pinto Luz, afirmou peremptoriamente que "o parque não irá fechar um único dia" - mesmo sem qualquer projeto final ou sequer um estudo prévio que possa sustentar tais afirmações.
O relatório da Discussão Pública do processo de alteração do PDM-Cascais, destaca que 56% do total das reclamações (um total de 987!) dizem respeito ao Parque das Gerações.
A petição que agora se discute na Assembleia da República foi assinada por 8.594 cidadãos.
Apesar de ser claro que os munícipes não estão de acordo com esta alteração, a CMC ignorou uma maioria absoluta de reclamações e continua teimosamente empenhada em construir uma passagem que ninguém quer, remetendo sempre a responsabilidade para a Infraestruturas de Portugal.
Em 2017 o Parque das Gerações voltou a vencer uma edição do OP Cascais.
As mais do que justificadas obras de requalificação e expansão, que tinham um prazo de execução de três anos, têm sido constantemente adiadas por culpa da pandemia, dos proponentes, do valor da obra...
Na reunião de Câmara de 6 de Setembro de 2022, Carlos Carreiras admitiu que a obra nunca avançou porque “por já ter outra proposta” (a vencedora do OP em 2011), “a segunda proposta eu não a considerava prioritária”.
"Concessionários e utentes de parque de skate abrem 'guerra' com Câmara de Cascais"Fonte Rádio Renascença
"Parque das Gerações: petição “em defesa” do skatepark de Cascais chegou ao Parlamento enquanto câmara vota alterações"Fonte Expresso
"Petição em defesa do Parque das Gerações em Cascais discutida na Assembleia da República"Fonte Visão
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